1. Condições gerais

A Fresenius Kabi Pharma Portugal, Lda. (a “Fresenius Kabi”), pessoa coletiva n.º 504293753, com sede na Zona Industrial do Lagedo, 3465-157, Santiago de Besteiros, Viseu, é uma empresa global de cuidados de saúde especializada em medicamentos vitais e em tecnologias de perfusão, transfusão e nutrição clínica, cujos produtos e serviços são empregues na terapêutica e no cuidado de doentes críticos e crónicos.

O presente documento estabelece os termos e condições de utilização do website http://fresubin.com/pt (“Website”), de que a Fresenius é titular.

Por “Utilizador” entender-se-á o utilizador que aceita os presentes termos e condições e que acede ao Website. 

Caso esteja a atuar em nome e por conta de uma organização, declara e garante ter poderes suficientes para representar essa empresa na subscrição dos presentes termos e condições (“Termos”). A Fresenius Kabi reserva-se o direito de, a todo o tempo, e por qualquer meio, verificar a legitimidade da sua atuação em nome e por conta dessa organização. 

Os Termos são complementados pelas seguintes políticas:
- Política de privacidade;
- Política de cookies.

AO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES, O UTILIZADOR RECONHECE E DECLARA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA SEM RESERVAS COM OS MESMOS, RECONHECENDO QUE FICA SUJEITO AO SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL NA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE. NO CASO DE NÃO ACEITAR PARTE OU A TOTALIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO PODERÁ ACEDER AO WEBSITE NEM UTILIZAR OS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS.

A Fresenius reserva-se o direito de, a todo o tempo, e mediante decisão exclusiva, alterar os Termos. Qualquer alteração será comunicada ao Utilizador, e este deverá aceitá-la para poder continuar a aceder ao Website. 

2. Utilização do website

2.1. Ao utilizar ou visitar o Website ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo a comunicação de ofertas e promoções (através dele disponibilizados), está, enquanto Utilizador, a concordar e a aceitar (i) os presentes Termos, (ii) a política de privacidade (“Política de Privacidade”) e a (iii) política de cookies (“Política de Cookies”), nas suas versões vigentes em cada momento em que o Utilizador acede ao Website. 
2.2. É da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos Termos e Condições em cada utilização que faça do Website, pelo que a Fresenius Kabi recomenda a sua consulta periódica.
2.3. O acesso ao Website poder requerer a utilização de browsers e de sistemas operativos atualizados. A Fresenius Kabi não assume qualquer responsabilidade pela impossibilidade de atualização do seu browser ou sistema operativo, designadamente, mas não limitando, quando o seu smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo smart deixe de ser compatível com as atualizações mais recentes dos browsers ou dos sistemas operativos.
2.4. O Utilizador deve, ainda, ter presente que, por razões legais ou operativas, algumas funcionalidades do Serviço poderão não estar disponíveis em todos os países onde o Website esteja disponível. Para mais informações sobre a disponibilidade do Serviço, contacte a Fresenius através de nutricaoenterica.pt@fresenius-kabi.com
 

3.    Direitos de Propriedade Intelectual e outros

3.1.    O Utilizador reconhece que o Website é propriedade exclusiva da Fresenius Kabi e que o mesmo se encontram protegido por direitos de propriedade intelectual. O Utilizador reconhece e concorda, sem reservas, que a Fresenius Kabi é proprietária exclusiva e incondicional de todos e quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre o Website, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual (existentes ou futuros, originários ou subsequentes, e independentemente de terem sido ou não registados) que decorram ou de algum modo se relacionem com o Website. Do mesmo modo, todos os conteúdos, textos, imagens e sons, bem como os logótipos, nomes, marcas e sinais distintivos do site são da exclusiva propriedade da Fresenius Kabi.
3.2.    Nada nos presentes Termos e Condições pode representar qualquer direito ou autorização a favor do Utilizador para reproduzir, copiar, imitar, distribuir, vender, publicar, licenciar ou por qualquer outro modo utilizar as marcas, imagens, sinais distintivos de comércio ou qualquer outro bem de propriedade intelectual da Fresenius Kabi, no todo ou em parte, para benefício próprio ou de terceiros. 
3.3.    Os direitos sobre textos, imagens, gráficos ou outros e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente neste Website, incluindo as marcas, logótipos e símbolos, assim como a disposição do Website são da titularidade da Fresenius Kabi ou foram devidamente licenciados a favor da Fresenius Kabi.
3.4.    O Utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Website ou parte do Website sem autorização prévia, por escrito, da Fresenius Kabi. 
3.5.    O Utilizador obriga-se, nomeadamente, a abster-se de:
(i)    Realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Fresenius Kabi, dos Utilizadores do website ou dos restantes utilizadores da Internet;
(ii)    Falsificar a sua identidade nos contactos mantidos com a Fresenius Kabi;
(iii)    Remover ou usar qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, marca ou outros avisos referentes à propriedade intelectual da Fresenius Kabi; 
(iv)    Reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de qualquer outra forma utilizar em benefício próprio os direitos da Fresenius Kabi relativos ao presente website, exceto na medida do expressamente permitido pela Fresenius Kabi; 
(v)    Criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte do website ou de quaisquer conteúdos por este disponibilizados; 
(vi)    Criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados do site, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidades do mesmo; 
(vii)    Interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do site;
(viii)    Promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais.
 

4.    Páginas de terceiros

4.1.    Através de hiperligações disponibilizadas no Website, poderá ser possível aceder a páginas de outras entidades. Estas páginas não pertencem nem são operadas ou controladas pela Fresenius Kabi, pelo que não nos responsabilizamos, aprovamos ou por qualquer forma apoiamos ou subscrevemos o conteúdo dessas páginas, nem dos websites com ele ligados ou neles referidos. A utilização das páginas é da inteira responsabilidade do Utilizador.
4.2.    Do mesmo modo, não somos responsáveis pela segurança técnica das hiperligações e das páginas de destino. Por conseguinte, não somos responsáveis por quaisquer danos que resultam da utilização das informações contidas nestas hiperligações ou da utilização das mesmas.

5.    Responsabilidade

5.1.    A utilização do website é da responsabilidade exclusiva do Utilizador. 
5.2.    A Fresenius Kabi procurará garantir que os conteúdos do website serão constantemente atualizados. No entanto, não assumimos qualquer responsabilidade pela exatidão ou integridade dos mesmos. Do mesmo modo, não assumimos qualquer responsabilidade por danos, seja de que natureza forem, que possa resultar da utilização das informações fornecidas neste website, exceto quando as informações incorretas forem publicadas de uma forma intencional ou com negligência grave. 
5.3.    As informações constantes do Website não são vinculativas e destinam-se apenas a fins de informação geral. Não substituem o aconselhamento profissional financeiro, médico ou de outro especialista. Os utilizadores não devem agir em conformidade com estas informações sem antes procurarem aconselhamento profissional adequado.
5.4.    A Fresenius Kabi não é responsável pelo conteúdo de textos de terceiros publicados no Website. 
5.5.    Na extensão máxima permitida por lei, o Website e os respetivos serviços são disponibilizados "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" e nem a Fresenius Kabi nem nenhuma das suas subsidiárias assume qualquer responsabilidade ou concede qualquer garantia em relação ao Website, aos serviços ou qualquer dado ou conteúdo enviado, transmitido ou exibido pelo Website, inclusive: (a) qualquer declaração, garantia ou obrigação de que o Website terá um acesso permanente e ininterrupto, seguro ou que estará livre de erros ou vírus; (b) que o Website será compatível com o seu dispositivo; (c) que o Website será próprio para um propósito particular ou corporativo; (d) que o Website corresponde às expetativas que o Utilizador possa ter criado. Na extensão máxima permitida por lei, o Utilizador renuncia a todas e quaisquer declarações, garantias e obrigações explícitas ou implícitas que sejam consequência da utilização do Website ou dos serviços disponibilizados.
5.6.    O Utilizador reconhece e aceita sem reservas que será responsável exclusivo por qualquer conteúdo do qual faça o download, publique, grave, reencaminhe, divulgue ou, por qualquer outra forma, utilize, sendo designadamente responsável por qualquer dano ou prejuízo causado por qualquer virus, spyware, worm ou malware que seja instalado na sequência do referido conteúdo.
5.7.    A Fresenius Kabi não se responsabiliza por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema ou qualquer falha do Website.
5.8.    Do mesmo modo, a Fresenius Kabi não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do Website.
5.9.    O Utilizador reconhece que a utilização do Website poderá não ser segura, existindo a possibilidade de as informações enviadas ou recebidas serem intercetadas por terceiros não autorizados, não sendo a Fresenius Kabi responsável pelas falhas na segurança das comunicações e não assumindo qualquer responsabilidade pela utilização indevida da informação do Utilizador que puder ser feita por terceiros não autorizados.
5.10.    A Fresenius Kabi não será, ainda, responsável pela violação direta ou indireta dos Termos e Condições pelo Utilizador.

6.    Comunicações e reclamações

6.1.    Quaisquer notificações, comunicações e/ou reclamações que o Utilizador entenda dirigir à Fresenius Kabi deverão ser submetidas para o endereço de correio eletrónico nutricaoenterica.pt@fresenius-kabi.com.
6.2.    O Utilizador poderá ainda submeter uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, cujo acesso pode ser feito através da ligação que se encontra no canto inferior esquerdo do Website em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

7.    Lei aplicável e foro competente

7.1.    O conteúdo do nosso website destina-se a ser utilizado apenas no território da União Europeia. É possível que a promoção ou a aquisição de produtos, serviços e terapias individuais apresentados nesta página web não seja permitida ao abrigo da legislação aplicável em países fora da União Europeia. Por conseguinte, o website não constitui uma forma de promoção destes produtos, serviços e terapia nos países em questão. 
7.2.    Tenha em atenção que os produtos apresentados neste website podem não estar disponíveis em todos os países devido a um estado de registo diferente. Do mesmo modo, s websites das nossas subsidiárias locais podem incluir disposições diferentes, encontrando-se a utilização dos websites em questão sujeita às disposições legais neles previstas. 
7.3.    Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, os Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Caso o Utilizador estiver a atuar na qualidade de consumidor e as disposições imperativas, relativas à proteção do consumidor, do seu país de origem forem mais benéficas para si, essas disposições aplicar-se-ão, independentemente da escolha da lei portuguesa. 
7.4.    Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a Fresenius Kabi e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo se existir disposição legal que imponha a jurisdição de outro tribunal. 

8.    Disposições finais 

8.1.    Em caso de violação dos presentes Termos e Condições, a Fresenius reserva-se o direito de recorrer a todos os meios previstos na lei. A Fresenius reserva-se igualmente o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do Website, procedendo ao cancelamento ou desativação da Conta de Utilizador.
8.2.    Caso alguma disposição dos presentes Termos e Condições venha a ser declarada nula, ineficaz ou anulada, a mesma será eliminada ou reduzida nos termos da lei, não afetando a validade e eficácia das restantes.

9.    Contactos 

Para qualquer questão ou sugestão relacionada com os presentes Termos e Condições, por favor contacte-nos através do endereço de email nutricaoenterica.pt@fresenius-kabi.com.